Estátuto 2020/2022

 

ESTATUTO

O texto deste documento foi revisado e aprovado
pelos representantes que compõem a União das Escolas de Samba de Maquete e
passa a reger todas as ações referentes ao seu Carnaval a partir de sua
publicação.

Presidente Honorífico: Marco Antônio Ferreira da Silva
Coordenador Artístico: Fernando Soares Coordenador Adjunto do Grupo Especial:
Rafael Denis da Silva Coordenador Adjunto do Grupo de Acesso B: Eduardo Wagner
Redator do Estatuto: Thiago Laurentino de Oliveira

05 de Maio
de 2018 São Paulo, SP

CAPÍTULO 1 – DA DENOMINAÇÃO E DAS FINALIDADES

Artigo 1o. A União das Escolas de Samba de
Maquete (doravante, UESM) é uma associação civil, de caráter cultural, sem fins
lucrativos, de durabilidade indefinida e que passa a ser regida pelo presente
estatuto a partir da sua data de oficialização.

Artigo 2o. Estão entre as finalidades da UESM:

I. Promover e organizar os desfiles das escolas de samba de
maquete filiadas; II. Proporcionar entretenimento cultural gratuito através das
tecnologias de informação disponíveis pela rede mundial de computadores; III.
Estimular e propagar o interesse pelas artes carnavalescas como forma legítima
de expressão da cultura brasileira; IV. Propiciar a divulgação de novos
talentos carnavalescos, visando à integração dos mesmos
ao trabalho artístico no carnaval real produzido pelas agremiações de
diferentes cidades do país.

CAPÍTULO 2 – DAS DEFINIÇÕES

Artigo 3o. Entende-se como desfile de escola de
samba na UESM a apresentação construída a partir da utilização de maquetes e
bonecos em miniatura que simula, adapta e recria o modelo de desfile das
escolas de samba do carnaval real, registrada em meio audiovisual e
disponibilizada em site de hospedagem de vídeos específico.

Parágrafo único. As proporções específicas dos
desfiles apresentados na UESM – números de carros alegóricos, alas, componentes
por ala, dimensões da pista de desfile, tempo de vídeo etc – são definidas pelo regulamento de desfile em
vigência.

Artigo 4o. Considera-se como escola de samba de
maquete (doravante, ESM) da UESM toda equipe composta por, no mínimo,
presidente e carnavalesco, identificada por um nome e pavilhão, com cores e
símbolos estabelecidos pela própria equipe.

Parágrafo primeiro. O presidente é o
representante oficial das agremiações de maquete dentro da UESM e tem o poder
de atribuir cargos administrativos e representativos para outros membros em sua
ESM.

Parágrafo segundo. O carnavalesco é o membro da ESM
responsável por criar o projeto e executar o trabalho plástico que constitui o
desfile. Dentre as suas funções, estão previstas:

I. Escolher e desenvolver o enredo; II. Escrever a sinopse
do enredo e o roteiro de desfile; III. Confeccionar alegorias e fantasias
dentro da proposta do enredo.

Parágrafo terceiro. É permitido o acúmulo de funções dentro
de uma escola de samba de maquete (por exemplo, o presidente e o carnavalesco
podem ser a mesma pessoa).

Parágrafo quarto. A existência de demais cargos
(vice-presidente, diretor de carnaval, assistente de barracão, autor de enredo,
compositor, intérprete etc)
é facultativa e fica a critério de cada agremiação.

Artigo 5o. Os desfiles das ESM participantes da
UESM acontecem através de vídeos que mesclam técnicas de filmagem padrão com a
técnica de stop motion.
A filmagem deve ser editada para que fique o mais parecido possível com um
desfile real. A apresentação deve ocorrer dentro de uma pista de desfile,
devidamente caracterizada, com a exibição contínua dos bonecos fantasiados,
setores coreografados (por exemplo, comissão de frente e mestre-sala e
porta-bandeira) e das maquetes que integrarem o conjunto alegórico.

Parágrafo primeiro. Entende-se por filmagem
padrão a captura de imagens em movimento feita por uma câmera de vídeo ou
aparelhos com função similar (celulares, notebooks,
smartphones, tablets etc).
A filmagem padrão deve mostrar a evolução progressiva e contínua dos itens
componentes do desfile de maquete.

Parágrafo segundo. Entende-se por stop motion a
técnica de animação que utiliza sequência de fotos com pequenas alterações e
que, após o processo de edição, causam a impressão de que os objetos fotografados
estão em movimento. Deve-se editar a exibição de cada fotografia em frações de
segundo para que a sequência se pareça com uma cena de vídeo. A técnica é
utilizada principalmente para a execução de coreografia dos segmentos.

Parágrafo terceiro. É permitida a utilização de
filmagem não profissional (isto é, filmagem “caseira”). Porém, sugere-se que as
agremiações busquem produzir uma filmagem na melhor qualidade possível, dentro
dos recursos técnicos e financeiros de cada uma.

Parágrafo quarto. O desfile completo deve ser
encaminhado em apenas um arquivo de vídeo (ou link do YouTube), sem
complementos em outros links ou arquivos de vídeos. Caso mais de um seja
encaminhado apenas o primeiro será considerado válido.

Parágrafo quinto. É proibida a apresentação
total ou parcial do desfile de maquete utilizando sequência de fotografias.
Constitui como única exceção a esse parágrafo a técnica específica de stop motion descrita
no parágrafo segundo deste artigo.

Parágrafo sexto. O descumprimento dos padrões
estabelecidos pelos parágrafos deste artigo acarretará em
infração por inobservância das regras do estatuto e a agremiação será
penalizada de acordo com as punições previstas pelo regulamento de desfiles em
vigência.

Artigo 6o. A filmagem do desfile deve ser acompanhada de um
fundo musical específico: um samba de enredo. O samba utilizado pode ser:

I. Inédito, isto é, criado especialmente para o enredo
apresentado, feito por encomenda ou escolhido através de concurso organizado
pela própria equipe da agremiação; II. Regravado, isto é, composição já
existente e utilizada por uma escola do carnaval real ou virtual em anos
anteriores e que é regravada por um novo intérprete definido pela equipe da
agremiação; III. Reeditado, isto é, composição já existente e utilizada por uma
escola do carnaval real ou virtual em anos anteriores e que é reutilizada como homenagem
em seu formato original (extraído de CD, DVD, ao vivo etc), definido pela equipe da agremiação.

Parágrafo primeiro. O samba escolhido deve ser
multiplicado através de edição, de forma que seja ouvido durante todo o tempo
de exibição do desfile no vídeo sem que se perceba a edição, para dar a ideia
de que o samba é contínuo. É proibida a mera repetição da faixa musical no
vídeo (isto é, com início e final perceptíveis durante o desfile), sem a devida
edição.

Parágrafo segundo. Os trechos iniciais e finais
do vídeo de desfile, caracterizados como concentração/esquenta e dispersão,
podem conter áudios diferentes do samba (por exemplo, queima de fogos,
discursos, gritos da plateia etc).

Parágrafo terceiro. Em caso de samba regravado,
a agremiação deverá apresentar junto à UESM um documento que comprove a
autorização oficial do(s) compositor(es) da obra para a regravação do samba.

Parágrafo quarto. Em caso de samba reeditado, a
agremiação deverá informar em seu vídeo de desfile o(s) nome(s) do(s)
compositor(es) da obra (assim como em qualquer outro local em que essa
informação seja solicitada).

Parágrafo quinto. O descumprimento dos padrões
estabelecidos por este artigo e seus parágrafos acarretará em
infração por inobservância das regras do estatuto e a agremiação será
penalizada de acordo com as punições previstas pelo regulamento de desfiles em
vigência.

Artigo 7o. Compreende-se como componente no
desfile de maquete os bonecos de plástico em miniatura (de 3,5 a 5,5cm)
conhecidos como peladinhos que sigam o padrão estipulado pela UESM (ver anexo).
Compreende-se como ala no desfile de maquete o conjunto de bonecos padrão
decorado com fantasia (segundo a proposta do enredo) que se apresenta sobre a
pista de desfile (a avenida).

Parágrafo primeiro. Uma ala pode utilizar
fantasias distintas e formar diferentes desenhos sobre a pista (em forma
retangular, circular, triangular etc),
desde que essas variações sejam devidamente justificadas no roteiro oficial da
escola entregue para o julgamento.

Parágrafo segundo. O conjunto de bonecos que se
apresentar sobre qualquer tipo de plataforma tridimensional decorada, que se
assemelhe indiscutivelmente a um item do conjunto alegórico (idem ao artigo
8o), não será contabilizado como ala, sendo considerada composição alegórica.
Incluem-se neste caso os seguintes segmentos, além das alas comuns:
velha-guarda, passistas, baianas, baianinhas, damas, compositores, bateria e
crianças da comunidade.

Parágrafo terceiro. As superfícies utilizadas
como bases de sustentação para os bonecos em miniatura, colocadas sobre a pista
de desfile e feitas dos mais variados tipos de material (isopor, papelão,
papel, plástico, metal e afins) não são consideradas plataformas alegóricas e,
por essa razão, os bonecos que desfilam sobre elas não são caracterizados como
composições.

Artigo 8o. Fazem parte do conjunto alegórico do carnaval de
maquete os seguintes itens:

I. Alegorias II. Tripés e quadripés
III. Pede-passagem IV. Adereços

Parágrafo primeiro. Entende-se por alegoria toda
plataforma tridimensional decorada com enfeites, esculturas e bonecos em
miniatura que forme um cenário e que ajude a contar o enredo da ESM. Pode
apresentar “queijos” (plataformas menores onde desfilam os destaques). Deve
apresentar, no mínimo, 3 (três) bonecos em miniatura que representem
componentes da alegoria.

Parágrafo segundo. Entende-se por tripé e quadripé toda estrutura semelhante à alegoria (com
decorações em cima de plataforma ou suportes tridimensionais), mas que
apresente dimensões visivelmente menores e que traga, no máximo, 2 (dois)
bonecos em miniatura como componentes (podendo, inclusive, vir sem nenhum
componente). Pode aparecer em qualquer parte do desfile (por exemplo, na
comissão de frente ou no meio das alas). Todos os tripés/quadripés
apresentados são contabilizados, independentemente de onde sejam utilizados.

Parágrafo terceiro. Entende-se por pede-passagem
todo elemento alegórico que seja apresentado no primeiro setor da ESM (isto é,
antes da primeira alegoria) e que traga uma mensagem de saudação (dirigida ao
público e/ou à imprensa), o nome da agremiação ou o título do enredo. Deve
possuir dimensões menores do que o tripé/quadripé e
não pode apresentar bonecos em miniatura sobre a sua estrutura.

Parágrafo quarto. Entende-se por adereço todo
objeto que seja carregado ou manipulado pelos bonecos em miniatura (por
exemplo, miniescultura, guarda-chuva, decoração,
estandarte, bola, bandeira etc)
durante a evolução pela pista de desfile. Suas dimensões devem estar de acordo
com o tamanho dos componentes. Pode ainda possuir pequena plataforma
tridimensional que seja utilizada para transportá-lo, desde que seja compatível
e proporcional com o tamanho da fantasia e do componente que a carregue.

Parágrafo quinto. É permitida a utilização do
recurso de acoplamento, entendido como a ligação visível entre duas ou mais
estruturas ou plataformas tridimensionais, que, ao serem ligadas, são
contabilizadas como uma única peça do conjunto alegórico. O acoplamento é autorizado
apenas entre alegorias e entre tripés/quadripés e
alegorias.

Parágrafo sexto. O descumprimento dos padrões
estabelecidos pelos parágrafos deste artigo acarretará em
infração por inobservância das regras do estatuto e a agremiação será
penalizada de acordo com as punições previstas pelo regulamento de desfiles em
vigência.

Artigo 9o. Compreende-se como Comissão de Frente
o primeiro grupo de bonecos em miniatura a se apresentar no desfile da ESM.
Pode vir caracterizada de maneira tradicional (como baluartes da agremiação) ou
moderna (com fantasias que tenham a ver com o enredo). Deve apresentar a escola
e executar uma evolução coreográfica diferenciada dos demais segmentos.

Parágrafo primeiro. É permitida a interação dos
componentes da comissão de frente com os componentes de outros segmentos (por
exemplo, casal de mestre-sala e porta-bandeira), desde que esses segmentos não
ultrapassem os componentes da comissão.

Parágrafo segundo. É autorizada a utilização de
tripé/quadripé na comissão de frente. Os bonecos
componentes podem, inclusive, interagir com o tripé/quadripé
durante a coreografia. É livre a presença dos bonecos da comissão de frente em
cima do tripé/quadripé.

Parágrafo terceiro. Os únicos bonecos que podem
desfilar à frente da comissão de frente são: o coreógrafo, o presidente e o
carnavalesco da agremiação. Estes devem ser visivelmente identificados no vídeo
do desfile.

Parágrafo quarto. O descumprimento dos padrões
estabelecidos por este artigo e seus parágrafos acarretará em
infração por inobservância das regras do estatuto e a agremiação será
penalizada de acordo com as punições previstas pelo regulamento de desfiles em
vigência.

Artigo 10o. Compreende-se como casal de
mestre-sala e porta-bandeira o par de bonecos em miniatura que veste fantasias
semelhantes aos casais do carnaval real. O boneco identificado como
porta-bandeira deve carregar um mastro com bandeira impressa em ambos os lados
(com a mesma imagem). Os bonecos devem evoluir coreograficamente de acordo com
os passos da dança tradicional dos casais de mestre-sala e porta-bandeira.

Parágrafo único. O descumprimento dos padrões
estabelecidos por este artigo acarretará em infração
por inobservância das regras do estatuto e a agremiação será penalizada de
acordo com as punições previstas pelo regulamento de desfiles em vigência.

Artigo 11o. Todos os itens não definidos pelos
artigos deste capítulo deverão ser explicitados no regulamento de desfile em
vigência, a partir do que for decidido pela coordenação da UESM juntamente com
os representantes das ESM filiadas nas pautas de reunião sobre regulamento.

CAPÍTULO 3 – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DAS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO

Artigo 12o. A partir da oficialização deste estatuto, a
UESM passa a ser gerida pelas seguintes instâncias administrativas:

I. Presidência honorífica II. Coordenação artística III.
Coordenação adjunta IV. Comissão jurídica V. Coordenação de mídia VI. Conselho
deliberativo

Seção I. Da Presidência honorífica

Artigo 13o. Na condição de principal idealizador
e responsável pelo surgimento da UESM, o cargo de Presidente de Honra é
designado a Marco Antonio Ferreira. Compete ao
Presidente de Honra:

I. Representar oficialmente os interesses internos,
externos, administrativos, jurídicos e publicitários da UESM; II. Decidir
questões relativas à estrutura para a realização dos desfiles; III. Aprovar
parcerias com outras entidades e instituições, intermediadas pela Coordenação
de Mídia; IV. Homologar a lista de jurados dos desfiles oficiais apresentada
pela Coordenação artística após aprovação no Conselho deliberativo;

V. Emitir “voto de minerva” em decisões sem resolução final
dentro das Coordenações artística, adjunta e de mídia; VI. Supervisionar, junto
à Coordenação artística, o trabalho da Coordenação adjunta; VII. Homologar
documentos oficiais da UESM, tais como: estatuto, regulamento de desfile,
parecer jurídico etc.

Parágrafo primeiro. A Presidência honorífica
constitui cargo com tempo de duração indefinida. O membro designado neste
estatuto para ocupá-lo poderá se ausentar de suas atribuições em modo
temporário ou permanente, por razões pessoais ou profissionais.

Parágrafo segundo. Em caso de ausência
temporária (máximo de 60 dias), o Presidente de honra deverá definir as
instâncias administrativas e os membros que ficarão responsáveis por executar
as suas atribuições na UESM.

Parágrafo terceiro. Em caso de ausência
permanente, as Coordenações artística, adjunta e de mídia deverão votar, junto
ao Conselho deliberativo, sobre a situação do cargo de Presidência honorífica,
decidindo pela:

I. Extinção definitiva do cargo, que será substituído pela
criação de uma Coordenação geral da UESM, ou II. Modificação do cargo de
Presidência honorífica para Presidência administrativa.

Parágrafo quarto. Em ambos os casos previstos
pelo parágrafo terceiro deste artigo, caberá aos representantes do Conselho
deliberativo definir e elaborar as normas que irão reger o processo eleitoral
deste cargo.

Parágrafo quinto. Em caso de ausência, temporária ou
permanente, o Presidente de honra deverá emitir um comunicado oficial destinado
a todos os membros filiados à UESM.

Seção II. Da Coordenação artística

Artigo 14o. A coordenação artística será gerida por um
membro filiado à UESM escolhido via processo eleitoral. Compete ao coordenador
artístico:

I. Prestar apoio a todas as agremiações desfilantes e
filiadas à UESM; II. Supervisionar a entrega dos projetos de carnaval e dos
materiais de desfile; III. Comandar a organização e estrutura dos desfiles; IV.
Supervisionar e auxiliar os membros da Coordenação adjunta; V. Organizar o
processo de constituição do corpo de jurados para os desfiles; VI. Atuar no
treinamento dos jurados; VII. Planejar e conduzir a transmissão ao vivo dos
desfiles, junto ao coordenador de mídia e outros membros que desejem participar
da transmissão; VIII. Planejar e conduzir a transmissão da apuração dos
desfiles, junto ao coordenador de mídia e outros membros que desejem participar
da apuração.

Parágrafo primeiro. A Coordenação artística
constitui cargo com tempo de duração definida pelo regulamento em vigência. O
Coordenador artístico poderá se ausentar de suas atribuições em modo temporário
ou permanente, por razões pessoais ou profissionais.

Parágrafo segundo. Em caso de ausência
temporária, no período máximo de 60 (sessenta) dias, o Coordenador artístico
deverá indicar um suplente que ficará responsável por suas atribuições. A
suplência não poderá ser feita por membro que esteja exercendo oficialmente um
dos cargos administrativos (mesmo que este também seja em caráter de suplência)
descritos no artigo 12o deste estatuto.

Parágrafo terceiro. Em caso de ausência
permanente, caracterizada por um período maior do que 60 (sessenta) dias, a
Presidência honorífica, junto às Coordenações adjunta e de mídia, deverá
organizar novas eleições para o cargo de coordenador artístico em caráter
extraordinário. É permitida a candidatura do membro que tiver atuado como
suplente.

Parágrafo quarto. Em caso de eleições extraordinárias, o
processo eleitoral deverá ser regido pelos artigos e parágrafos descritos no
capítulo 4 deste estatuto.

Parágrafo quinto. Em caso de ausência, temporária ou
permanente, o Coordenador artístico deverá emitir um comunicado oficial
destinado a todos os membros filiados à UESM.

Seção III. Da Coordenação adjunta

Artigo 15o. A coordenação adjunta será composta
por mais de um membro filiado à UESM, em número equivalente ao número de grupos
de escolas estabelecido por regulamento em vigência, ficando cada membro
responsável por um grupo específico. Os coordenadores adjuntos são escolhidos
via processo eleitoral. Compete aos coordenadores adjuntos:

I. Prestar apoio a todas as agremiações que desfilam no
grupo coordenado; II. Auxiliar o Coordenador artístico na supervisão da entrega
de projetos de carnaval e materiais de desfile; III. Reportar oficialmente à
presidência e às demais coordenações as possíveis solicitações das escolas
integrantes do grupo coordenado; IV. Auxiliar o Coordenador artístico no
processo de constituição do corpo de jurados; V. Fiscalizar eventuais
descumprimentos do estatuto e/ou do regulamento dos desfiles em vigência por
parte das ESM; VI. Analisar eventuais denúncias feitas por membros da UESM
acerca de descumprimentos do estatuto e/ou do regulamento dos desfiles em
vigência por outros membros e/ou agremiações desfilantes; VII. Auxiliar a presidência
e demais coordenações em diversos aspectos relacionados ao grupo coordenado.

Parágrafo primeiro. A Coordenação adjunta
constitui cargo com tempo de duração definida pelo regulamento em vigência. Os
Coordenadores adjuntos poderão se ausentar de suas atribuições em modo
temporário ou permanente, por razões pessoais ou profissionais.

Parágrafo segundo. Em caso de ausência
temporária, no período máximo de 60 (sessenta) dias, os Coordenadores adjuntos
deverão indicar um suplente que ficará responsável por suas atribuições. A
suplência não poderá ser feita por membro que esteja exercendo oficialmente um
dos cargos administrativos (mesmo que este também seja em caráter de suplência)
descritos no artigo 12o deste estatuto.

Parágrafo terceiro. Em caso de ausência
permanente, caracterizada por um período maior do que 60 (sessenta) dias, a Presidência
honorífica, junto às Coordenações artística e de mídia, deverá organizar novas
eleições para o cargo de coordenador adjunto (do grupo específico do
coordenador anterior) em caráter extraordinário. É permitida a candidatura do
membro que tiver atuado como suplente.

Parágrafo quarto. Em caso de eleições extraordinárias, o
processo eleitoral deverá ser regido pelos artigos e parágrafos descritos no
capítulo 4 deste estatuto.

Parágrafo quinto. Em caso de ausência, temporária ou
permanente, os Coordenadores adjuntos deverão emitir um comunicado oficial
destinado a todos os membros filiados à UESM.

Parágrafo sexto. Os coordenadores adjuntos
deverão atuar em grupos diferentes daquele ao qual sua ESM pertença. Em caso de
infração deste parágrafo ocasionado por ascensão ou rebaixamento da ESM do
coordenador adjunto, o mesmo deverá deixar o cargo
imediatamente. A escolha do novo coordenador adjunto em caráter emergencial
ficará a critério do coordenador artístico e dos presidentes desfilantes pelo
grupo em questão, que deverão decidir entre:

I. Indicação direta de um novo coordenador adjunto pelo
coordenador artístico ou pelo Presidente de honra, com a aprovação da maioria
dos presidentes do grupo; II. Eleições extraordinárias, seguindo os artigos e
parágrafos do capítulo 4 deste estatuto.

Seção IV. Da Comissão jurídica

Artigo 16o. A comissão jurídica será gerida pelo presidente
honorífico juntamente com os coordenadores artístico e adjuntos. Compete a
comissão jurídica:

I. Zelar pelo cumprimento efetivo de todos os itens
previstos pelo estatuto da UESM; II. Fiscalizar eventuais descumprimentos do
estatuto e/ou do regulamento dos desfiles em vigência por parte das ESM; III.
Analisar eventuais denúncias feitas por membros da UESM acerca de
descumprimentos do estatuto e/ou do regulamento dos desfiles em vigência por
outros membros e/ou agremiações desfilantes; IV. Definir quais punições
previstas pelo estatuto/regulamento deverão ser aplicadas às infrações
cometidas; V. Emitir parecer oficial acerca de descumprimentos do estatuto e/ou
do regulamento dos desfiles em vigência por membros e/ou agremiações filiadas,
explicitando as punições decididas, quando for o caso; VI. Orientar e sanar
quaisquer dúvidas que os membros da UESM venham a ter em relação ao estatuto
e/ou regulamento de desfiles em vigência; VII. Planejar e conduzir eventuais
emendas, reformulações ou atualizações no texto oficial do estatuto e/ou do
regulamento de desfiles em vigência.

Parágrafo primeiro. A Comissão jurídica poderá, quando
necessário, convocar o Conselho Deliberativo para reunião ou votação para
solucionar questões ou definir punições.

Artigo 17o. É proibida a criação de regras ou
punições não previstas no estatuto ou no regulamento dos desfiles em vigência
por parte da comissão jurídica. Cabe somente analisar as infrações cometidas e
interpretá-las inequivocamente segundo o texto oficial do estatuto/regulamento.

Seção V. Da Coordenação de mídia

Artigo 18o. A coordenação mídia será gerida por
um membro indicado pelos coordenadores e homologado ao cargo de maneira
provisória pelo Presidente Honorífico. Este coordenador não precisa estar
vinculado a uma das filiadas à UESM. Compete ao coordenador de mídia:

I. Atuar ativamente na divulgação da UESM através dos mais
variados meios de comunicação contemporâneos; II. Publicar, em caráter oficial,
documentos (notas, pareceres, comunicados, cartas abertas etc) relacionados à parte administrativa da UESM; III.
Atualizar e alimentar continuamente o site oficial da UESM com reportagens,
imagens, resultados de apuração, novidades das ESM etc; IV. Auxiliar a coordenação artística na
transmissão ao vivo dos desfiles; V. Auxiliar a coordenação artística na transmissão
ao vivo da apuração; VI. Prestar assistência a todas as agremiações filiadas
para que elas possuam sites ou páginas na web próprias; VII. Intermediar
contatos e parcerias da UESM com outras entidades e veículos de imprensa.

Parágrafo primeiro. A Coordenação de mídia
constitui cargo sem tempo de duração definida pelo regulamento em vigência.
Cabendo ao Presidente Honorífico e o coordenador Artístico avaliarem o trabalho
e renovarem ou não a permanência do mesmo no cargo. O
Coordenador de mídia poderá se ausentar de suas atribuições em modo temporário
ou permanente, por razões pessoais ou profissionais.

Parágrafo segundo. Em caso de ausência
temporária, no período máximo de 60 (sessenta) dias, o Coordenador de mídia
deverá indicar um suplente que ficará responsável por suas atribuições. A
suplência não poderá ser feita por membro que esteja exercendo oficialmente um
dos cargos administrativos (mesmo que este também seja em caráter de suplência)
descritos no artigo 12o deste estatuto.

Parágrafo terceiro. Em caso de ausência
permanente, caracterizada por um período maior do que 60 (sessenta) dias, a
Presidência honorífica, junto às Coordenações artística e adjunta deverão
indicar e homologar um novo coordenador.

Parágrafo quarto. Os membros do Conselho deliberativo
poderão indicar nomes para a coordenação de mídia diretamente com o coordenador
adjunto do grupo em que suas ESM estão inseridas.

Parágrafo quinto. Em caso de ausência, temporária ou
permanente, o Coordenador de mídia deverá emitir um comunicado oficial
destinado a todos os membros filiados à UESM.

Artigo 19o. O Coordenador de mídia deverá utilizar-se dos
meios de comunicação oficiais da UESM com prudência e imparcialidade. É
expressamente proibida a utilização dos canais de

mídia da UESM para veicular notícias falsas bem
como para difamar, depreciar, humilhar ou incitar ódio contra qualquer pessoa
(membro ou não da UESM) ou entidade. O descumprimento deste artigo implicará em
punição ao coordenador de mídia (e qualquer outro membro diretamente
envolvido), de acordo com a gravidade da infração cometida.

Seção VI. Do Conselho deliberativo

Artigo 20o. O Conselho deliberativo é formado por todos os
presidentes das ESM filiadas à UESM. Compete aos membros do Conselho:

I. Reunir-se, em datas previamente estabelecidas, para
discutir questões levantadas por presidentes das ESM, coordenadores ou pelo
Presidente de honra; II. Reunir-se, em datas previamente estabelecidas, para
discutir a renovação, atualização ou reformulação do regulamento dos desfiles
em vigência; III. Deliberar sobre propostas ou problemas que afetem diretamente
a todos os membros da UESM; IV. Discutir e estabelecer detalhes do processo
eleitoral para os cargos administrativos, inclusive em caráter extraordinário;
V. Indicar e/ou vetar nomes de membros para o corpo de julgadores, segundo os
critérios descritos no capítulo 6 deste estatuto; VI. Propor, a partir de
aprovação em maioria, modificações nos itens do estatuto da UESM.

Parágrafo primeiro. Todas as decisões discutidas
em Conselho deverão ser registradas em ata por um dos membros presentes na
reunião, especificado ou por indicação do dirigente da pauta ou por
manifestação de interesse.

Parágrafo segundo. Deverá haver, entre a data de
convocação e a data de realização da reunião em Conselho, um intervalo temporal
de, no mínimo, 7 (sete) dias. Os dirigentes das agremiações têm o período de
até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da reunião para confirmar
sua presença ou indicar um representante, dentre os membros que estarão
presentes, para votar em nome da sua ESM.

Parágrafo terceiro. Em caso de reuniões que
envolvam votações, o quórum mínimo para que as decisões sejam aprovadas ou
rechaçadas é de 40% (quarenta por cento) do número de membros do Conselho
deliberativo. Não sendo atingido esse número, a votação é remarcada para uma
nova data, a ser definida pelos presentes na reunião.

Parágrafo quarto. Em caso de haver, na reunião
remarcada para votação, menos de 40% dos membros do Conselho, a norma do quórum
mínimo é anulada e a votação é realizada normalmente entre os membros
presentes, sendo aprovadas ou rechaçadas as decisões da maioria.

Parágrafo quinto. Para ter direto a se
candidatar a cargos administrativos e votar nas reuniões e eleições é
necessário que o Conselheiro represente uma ESM que esteja no mínimo a dois
anos ou a dois carnavais consecutivos participando da UESM.

Parágrafo sexto. O dirigente do Conselho não constitui um
cargo definido por mandato/eleição, variando a cada nova reunião, de acordo com
a pauta a ser debatida.

Artigo 21o. É expressamente proibido a todos os
membros da UESM acumular mais de um cargo administrativo como coordenador
artístico e coordenador adjunto. A acumulação de função é permitida somente
para o cargo de coordenador de mídia.

CAPÍTULO 4 – DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS

Artigo 22o. O Conselho deliberativo deverá
reunir-se, sob o comando da Presidência honorífica e coordenações, em datas
previamente estabelecidas, a fim de organizar o processo eleitoral para os
seguintes cargos:

I. Coordenador artístico; II. Coordenadores adjuntos;

Artigo 23o. Pode candidatar-se aos cargos descritos no
artigo 22o qualquer membro filiado à UESM que não tenha impedimento de atuação
administrativa.

Parágrafo primeiro. Os interessados deverão anunciar
candidatura em reunião do Conselho deliberativo e terão um prazo de 7 (sete)
dias para divulgar suas propostas de mandato.

Parágrafo segundo. É permitida a reeleição aos cargos, não
havendo restrição quanto ao número de mandatos consecutivos.

Parágrafo terceiro. Ficam impedidos de atuar
administrativamente na UESM (inclusive como suplentes) os membros que:

I. Tenham solicitado ausência permanente em qualquer cargo
administrativo anterior; II. Tenham sido depostos de cargo administrativo
anterior por improbidade administrativa ou por negligência; III. Tenham sido
punidos por quebra de decoro. IV. Represente uma ESM que esteja a menos de dois
anos ou dois carnavais consecutivos participando da UESM.

Parágrafo quarto. É proibida a candidatura de um
mesmo membro em cargos administrativos distintos em um mesmo processo
eleitoral. Caso algum membro descumpra essa determinação, terá sua candidatura
anulada para ambos os cargos.

Parágrafo quinto. Cada ESM poderá apresentar apenas um
candidato por eleição. Caso mais de um representante da mesma
ESM se candidate, ambos terão sua candidatura anulada.

Artigo 24o. Após a definição dos candidatos e
divulgação de suas propostas, o Conselho deverá reunir-se a fim de agendar a
data de votação. Esta deverá ter duração de 24 (vinte e quatro horas). Cada
escola terá direito a um voto, que deverá ser registrado em ficha de votação
específica, elaborada pelos coordenadores.

Parágrafo único. As ESM que não encaminharem seu voto nas
eleições terão o seu direito a voto em Conselho bloqueado durante todo o
período de mandato dos novos candidatos eleitos.

Artigo 25o. A contagem de votos deverá ser feita
por meio de comunicação oficial da UESM, ao vivo, e estará sob a
responsabilidade dos membros das coordenações. Após a divulgação oficial do
resultado, o Presidente de honra será convidado a homologá-lo e empossar
oficialmente a nova gestão via nota oficial.

Parágrafo primeiro. O mesmo procedimento deverá ser
aplicado em casos de reeleição, não havendo, pois, “renovação automática”.

Parágrafo segundo. Caso o Presidente de honra
não possa homologar o resultado e empossar a nova gestão dentro do intervalo de
7 (sete) dias após a divulgação do resultado, a homologação e posse deverá
ocorrer em reunião de Conselho.

Artigo 26o. Além dos casos de ausência
permanente, descritos no capítulo 3 deste estatuto, o processo eleitoral
extraordinário para preenchimento dos cargos administrativos poderá ser
instaurado nas seguintes circunstâncias:

I. Vacância de cargo ocasionado pelo afastamento permanente
(superior a 60 dias) de membro que tenha sido punido por infração prevista pelo
estatuto e/ou regulamento em vigência; II. Vacância de cargo ocasionada pela
deposição de membro condenado por improbidade administrativa, negligência ou
quebra de decoro; III. Vacância de cargo ocasionada por desfiliação de membro
do quadro administrativo; III. Vacância de cargo ocasionada por problemas de
saúde repentina que impossibilitem o membro de atuar satisfatoriamente na
administração; IV. Vacância de cargo ocasionada pelo falecimento de membro do
quadro administrativo.

Artigo 27o. O tempo de duração dos mandatos de cargo
administrativo deverá ser fixado em reunião do Conselho deliberativo.

Artigo 28o. Os casos omissos neste capítulo deverão ser
discutidos e definidos em reunião do Conselho deliberativo quando houver
processo eleitoral em andamento.

CAPÍTULO 5 – DO REGULAMENTO DE DESFILE

Artigo 29o. O regulamento de desfile é o
documento oficial que define datas e prazos, além das obrigatoriedades e
punições relativas às apresentações das ESM. Nele também é estabelecida a
organização da UESM em grupos e número de escolas que compõe cada grupo, além
de regras e critérios que determinam a ascensão e rebaixamento das escolas
pelos grupos existentes.

Parágrafo primeiro. Todos os itens que
constituem o regulamento de desfile são discutidos, votados e aprovados em
reuniões do Conselho deliberativo. Cabe à coordenação artística redigir o texto
oficial aprovado pelo Conselho. Cabe à presidência honorífica homologar o texto
do regulamento por publicação de nota oficial.

Parágrafo segundo. O regulamento de desfile terá seu prazo
de validade definido pelos membros do Conselho deliberativo, junto às
coordenações e presidência honorífica.

Artigo 30o. Após o término do prazo de validade
do regulamento de desfile, os membros do Conselho deliberativo, juntamente às
coordenações e presidência honorífica, poderão decidir pela renovação da
renovação, atualização ou reformulação do texto do regulamento.

Parágrafo primeiro. A escolha de uma das opções assinaladas
no artigo será definida por votação em reunião do Conselho deliberativo.

Parágrafo segundo. Qualquer membro filiado à
UESM tem o direito de encaminhar para a coordenação propostas de alterações no
texto do regulamento. Caberá ao presidente honorífico e coordenador artístico
organizar todas as propostas e apresentá-las em reunião para que sejam votadas.

Artigo 31o. O texto oficial do regulamento de
desfile em vigência deverá ser facilmente encontrado por qualquer membro da
UESM nos canais de mídia da Liga. Caberá ao coordenador de mídia atuar na ampla
divulgação do regulamento.

CAPÍTULO 6 – DA CONSTITUIÇÃO DO CORPO DE JULGADORES

Artigo 32o. O processo de constituição do corpo de jurados
deverá respeitar as seguintes etapas:

I. Indicação de nomes; II. Formação de lista provisória;
III. Período de impugnação de nomes da lista provisória; IV. Escolha definitiva
e envio do convite oficial aos julgadores; V. Homologação da lista.

Artigo 33o. Todos os membros filiados à UESM
podem indicar nomes para os diferentes quesitos de julgamento. Aos presidentes
e representantes do Conselho deliberativo, será permitida a indicação nomes que
for necessária para preencher o número de julgadores estabelecido pelo
regulamento em vigência.

Parágrafo único. As datas referentes à etapa de indicação
de nomes deverão ser estabelecidas pelo regulamento em vigência. O período de
indicação deverá ter a duração de 10 (dez) dias.

Artigo 34o. O coordenador artístico será responsável pela
reunião dos nomes indicados e pela confecção da lista provisória a ser
encaminhada a todos os representantes das ESM.

Artigo 35o. Os representantes das agremiações
terão um período de 10 (dez) dias, a partir da data de envio da lista
provisória, para solicitar a impugnação de nomes. A impugnação deverá ser feita
através de requerimento, acompanhado de justificativa e encaminhado para o
e-mail oficial da UESM. O presidente honorífico, com o auxílio das demais
coordenações, deverá analisar as solicitações de impugnação.

Parágrafo primeiro. São consideradas justificativas
plausíveis para deferimento de impugnação de jurados: I. Inimizade declarada
entre jurado e componente de ESM; II. Desconhecimento dos aspectos técnicos do
quesito para o qual o nome foi indicado;

III. Atuação do jurado, em desfiles anteriores, considerada
insatisfatória pela maioria dos representantes do conselho deliberativo.

Parágrafo segundo. A Coordenação irá divulgar,
dentro do período de 3 (três) dias após o término do período de impugnação, a
decisão acerca dos requerimentos. Se a impugnação de algum nome for deferida,
outro nome será indicado pelos membros da coordenação e da presidência
honorífica.

Parágrafo terceiro. Não havendo nenhum pedido de impugnação
dentro do período estabelecido, os nomes da lista provisória serão efetivados.

Artigo 36o. Após o envio do convite oficial e
recebimento do aceite de todos os nomes indicados, o presidente de honra deverá
homologar a lista de jurados através da publicação de nota oficial.

Parágrafo único. Caso algum nome indicado não
aceite o convite, caberá aos membros das coordenações convidar um novo jurado.
Por essa razão, recomenda-se fortemente que a lista de indicação aprovada
contenha uma quantidade de nomes superior à quantidade que efetivamente será
necessária para o júri.

Artigo 37o. Os indivíduos indicados para a composição do
corpo de julgadores deverão se enquadrar em um dos seguintes perfis:

I. Profissional do carnaval real que possua conhecimento
técnico para avaliar o quesito ao qual foi indicado; II. Profissional do
carnaval virtual que possua conhecimento técnico para avaliar o quesito ao qual
foi indicado; III. Profissional que, mesmo não atuando diretamente no carnaval
(real ou virtual), detenha conhecimento técnico para avaliar o quesito ao qual
foi indicado.

Parágrafo primeiro. É expressamente proibida a
atuação de qualquer membro filiado à UESM no corpo de julgadores, ainda que em
grupo diferente daquele em que se encontra a sua agremiação.

Parágrafo segundo. Os membros desfiliados da UESM poderão
integrar o corpo de julgadores após o período de 5 (cinco) anos de seu
desligamento oficial.

Artigo 38o. Os jurados que não tiverem sua
atuação considerada como insatisfatória pela maioria dos representantes do
conselho deliberativo poderão atuar novamente em desfiles futuros, sem
restrições quanto ao número de participações consecutivas.

CAPÍTULO 7 – DA INSCRIÇÃO DE NOVAS ESCOLAS

Artigo 39o. As escolas que queiram desfilar pela
primeira vez ou as que deixarem de desfilar e queiram retornar à UESM deverão
preencher uma ficha de inscrição e encaminhá-la à coordenação artística para
participar do processo de seleção. Essa ficha deverá ser disponibilizada pelo
e-mail oficial da UESM.

Artigo 40o. Na ficha de inscrição, os interessados deverão
enviar um esboço do projeto de carnaval, de acordo com os padrões pré-definidos
pela coordenação artística. O projeto deverá

conter informações que demonstre que a agremiação tem
condições de realizar um desfile dentro do formato vigente na UESM.

Parágrafo primeiro. Caberá ao presidente
honorífico, coordenação artística e coordenação adjunta analisar se os
interessados têm condições de se filiar à UESM. As referidas coordenações
deverão encaminhar aos interessados um parecer com o resultado da análise da
ficha. No caso de reprovação do projeto, deverá constar do parecer as falhas
cometidas pelos interessados.

Parágrafo segundo. Os critérios de análise das fichas e dos
projetos utilizados pela coordenação artística e adjunta estarão descritos no
regulamento de desfiles em vigência.

Parágrafo terceiro. Os interessados que não
forem aprovados poderão refazer seus projetos e reenviá-los
para nova análise dentro do prazo estipulado no regulamento em vigência ou
tentar novamente no ano seguinte, não havendo, pois, limite de reenvios.

Parágrafo quarto. A coordenação só aceitará pedidos de
inscrição e projetos de carnaval que estejam dentro dos modelos
disponibilizados pela UESM.

Artigo 41o. As escolas consideradas aprovadas pela
coordenação artística e coordenação adjunta passarão a integrar oficialmente o
quadro de filiadas à UESM após a publicação de nota oficial.

Parágrafo primeiro. As escolas aprovadas no processo
inscrição passarão a integrar, automaticamente, o grupo mais baixo da
hierarquia vigente na UESM.

Parágrafo segundo. A quantidade de escolas aprovadas por
ano deverá ser estabelecida pelo regulamento de desfiles em vigência.

Parágrafo terceiro. Para o preenchimento das vagas
disponibilizadas anualmente, será adotado como critério a data de envio da
versão aprovada do projeto de carnaval.

Parágrafo quarto. A escola aprovada que não conseguir vaga
poderá ser requisitada para desfilar como agremiação convidada.

Artigo 42o. Todos os itens não definidos pelos
artigos deste capítulo deverão ser explicitados no regulamento de desfile em
vigência, a partir do que for decidido pela coordenação da UESM juntamente com
os representantes das ESM filiadas nas pautas de reunião sobre regulamento.

CAPÍTULO 8 – DAS PROIBIÇÕES E PUNIÇÕES

Artigo 43o. A Comissão jurídica poderá aplicar as seguintes
punições, descritas por ordem de gravidade:

I. Advertência; II. Penalidade; III. Afastamento
temporário; IV. Rebaixamento de grupo;

V. Afastamento permanente (expulsão).

Parágrafo primeiro. Caso haja reincidência de
infração, a nova punição aplicada deverá ser imediatamente superior à anterior.
O prazo de reincidência é de 2 (dois) anos corridos. Ao final desse prazo, as
punições serão prescritas.

Parágrafo segundo. Após serem notificados oficialmente
sobre a acusação de infração, os envolvidos terão um prazo de 3 (três) dias
para apresentar sua defesa.

Parágrafo terceiro. A Comissão jurídica terá até 3 (três)
dias para analisar a acusação e a defesa apresentada, devendo divulgar, após
esse período, a decisão tomada em nota oficial.

Parágrafo quarto. Entende-se por Advertência a
suspensão da participação dos membros infratores no Conselho deliberativo,
inclusive das reuniões de votação, por período a ser definido pela comissão
jurídica, de acordo com a gravidade da infração.

Parágrafo quinto. Entende-se por Penalidade a
subtração de pontos do total acumulado pela agremiação dos membros infratores
em apuração imediatamente seguinte à ocorrência da infração. A quantidade de
pontos subtraídos será definida pela comissão jurídica, de acordo com a
gravidade da infração.

Parágrafo sexto. Entende-se por Afastamento
temporário o desligamento de membros infratores das atividades da UESM por
período a ser definido pela comissão jurídica, de acordo com a gravidade da
infração.

Parágrafo sétimo. Entende-se por Rebaixamento de
grupo o descenso automático da agremiação dos membros infratores para o grupo
imediatamente inferior ao qual ela esteja vinculada na época da ocorrência da
infração. No caso das agremiações que estiverem vinculadas ao grupo mais baixo
da hierarquia em vigência, a presente punição será traduzida em desfiliação da
ESM dos envolvidos.

Parágrafo oitavo. Entende-se por Afastamento
permanente ou expulsão o desligamento permanente de membros infratores das
atividades da UESM. O membro que sofrer essa punição não poderá voltar a atuar
em nenhuma outra instância da liga futuramente.

Parágrafo oitavo. Para os casos em que caibam o afastamento
temporário, rebaixamento ou expulsão a decisão deverá ser tomada através de votação
do Conselho deliberativo.

Artigo 44o. É obrigatório haver respeito, ética
e civilidade entre os membros filiados à UESM, em todas as instâncias, eventos
e atividades que a compõem. A fraternidade, a solidariedade e a reciprocidade
devem ser sentimentos cultivados por cada um dos membros.

Parágrafo único. A inobservância do presente
artigo, evidenciada por manifestações orais ou escritas de desacato, calúnia,
difamação, depreciação, incitação ao ódio ou de sentimentos semelhantes, contra
qualquer membro da UESM, caracterizará quebra de decoro e acarretará punição ao
infrator, de acordo com a gravidade da infração.

Artigo 45o. É terminantemente proibida a adoção
de discurso preconceituoso ou discriminatório, que ataque as diferenças de cor,
raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, posicionamento
político-partidário, poder aquisitivo, variedade linguística ou procedência
regional existentes entre os membros da UESM. O infrator sofrerá como punição o
Afastamento permanente.

Parágrafo único. A proibição deste artigo
estende-se a todas as instâncias que envolvam as atividades geridas pela UESM,
como: texto de sinopse de enredo, roteiro de desfile, material audiovisual de
desfile, páginas na internet de agremiações filiadas, dentre outras.

Artigo 46o. Todos os membros devem zelar pelo
nome da UESM nos diversos meios de comunicação. Deve-se utilizar com prudência
e responsabilidade a logomarca da UESM, observando-se atentamente as
determinações descritas no estatuto e no regulamento de desfiles vigente.

Artigo 47o. Todos os membros atuantes nos cargos
administrativos na UESM deverão exercer suas funções com dedicação e seriedade.
Caso contrário, poderão ser punidos sob a acusação de negligência ou
improbidade administrativa.

Parágrafo primeiro. Entende-se por negligência a falta de
cuidado, desatenção generalizada, desleixo ou indiferença às atribuições
designadas para o cargo.

Parágrafo segundo. Entende-se por improbidade
administrativa a execução de ato ilegal ou contrário ao que é previsto pelo
estatuto, no que diz respeito às atribuições designadas para o cargo.

Artigo 48o. Um mesmo membro da UESM pode participar de até
2 (duas) escolas, desde que ambas estejam vinculadas a grupos distintos.

Artigo 49o. É terminantemente proibida qualquer
tentativa de aproximação ou contato, em caráter pessoal ou privado, de membros
das escolas desfilantes com membros do corpo julgador.

Artigo 50o. É expressamente proibida a homenagem
a personalidades vivas, nacionais e internacionais, sem o conhecimento e a
devida autorização oficial das mesmas. A proibição
aplica-se desde a proposta de enredo escolhido até apresentação de bonecos
fantasiados na pista de desfile.

Parágrafo único. A autorização oficial da homenagem
pelo homenageado pode ser apresentada na forma de texto escrito, áudio,
fotografia ou vídeo.

Artigo 51o. Em caso de acusação ou denúncia contra o membro
que esteja atuando na comissão jurídica, caberá ao Presidente de honra assumir
as atribuições do cargo.

Artigo 52o. Todos os itens não definidos pelos
artigos deste capítulo deverão ser explicitados no regulamento de desfile em
vigência, a partir do que for decidido pela coordenação da UESM juntamente com
os representantes das ESM filiadas nas pautas de reunião sobre regulamento.

CAPÍTULO 9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 53o. Todos os itens constantes deste estatuto foram
analisados e aprovados pelos representantes das ESM, com maioria absoluta de
votos.

Artigo 54o. Este estatuto terá validade por
tempo indeterminado. As possíveis alterações deverão ser feitas de acordo com a
modernização do regulamento de desfiles, sem descaracterizá-lo.

Artigo 55o. Os casos omissos neste estatuto serão
apreciados, discutidos e decididos pela coordenação da UESM e, caso seja
preciso, pelo conselho deliberativo.

ANEXO

PADRÃO DE BONECOS
ACEITOS PELA UESM COMO COMPONENTES

Os bonecos podem ser de
diferentes marcas, cores e formatos de corpo, mas devem ser de plástico,
apresentar entre 3,5 e 6 cm de altura e seguir o modelo igual ou semelhante aos
apresentados abaixo: